Política de Proteção de Dados e de Privacidade


Compromisso de Proteção de Dados e de Privacidade
Definições
Entidade Responsável pelo Tratamento
Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Princípios Jurídicos
Fundamentos de Legimidade
Finalidade do Tratamento
Prazos de Conservação dos Dados
Utilização de Cookies
Comunicação de Dados a Outras Entidades
Destinatários de Dados
Transferências Internacionais de Dados
Medidas de Segurança
Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Reclamações ou Sugestões e Comunicação de Incidentes
Comunicação de Incidentes
Alteração da Política de Privacidade
Consentimento Expresso e Aceitação
Encarregado da Proteção de Dados

Compromisso de Proteção de Dados e de Privacidade

A Neves de Almeida | HR Consulting cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação.

A Neves de Almeida | HR Consulting está a proceder à implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizatórias necessárias, quer ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados vigente, quer ao cumprimento do regime jurídico especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, é favor contactar com o Encarregado da Proteção de Dados da Neves de Almeida | HR Consulting através do correio eletrónico protecaodedados@nevesdealmeida.pt.

Definições

«Dados pessoais»
«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

«Tratamento de Dados Pessoais»
«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

«Cookies»
«Cookies» são pequenos ficheiros de texto com informação considerada como relevante que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet (browser), quando um sítio em linha é visitado pelo Cliente ou Utilizador.

Entidade Responsável pelo Tratamento

A Neves de Almeida | HR Consulting – Neves de Almeida, Alves & Monteiro, Lda, com sede na Av. Casal Ribeiro, 14, 5.º piso, 1000-092 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número de matrícula e de Pessoa Colectiva 506471659, com o capital social de €5.000, doravante designada por Neves de Almeida | HR Consulting, é a entidade responsável pelos sítios em linha www.nevesdealmeida.pt e www.indicedaexcelencia.pt e pelas aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Candidatos ou Clientes têm acesso remoto aos serviços e produtos da Neves de Almeida | HR Consulting que são apresentados, comercializados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos. A utilização dos canais ou aplicações por qualquer Utilizador, Candidato ou Cliente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança pela Neves de Almeida | HR Consulting, enquanto entidade responsável pelo respectivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados

Para efeitos de contacto com o Encarregado da Proteção de Dados da Neves de Almeida | HR Consulting, é favor enviar um correio eletrónico para protecaodedados@nevesdealmeida.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência.

Para qualquer outro efeito, podem ser utilizados os seguintes contactos gerais da Neves de Almeida | HR Consulting:

Endereço Postal: Av. Casal Ribeiro., 14, 5.º piso, 1000-092 Lisboa
Correio Eletrónico: geral@nevesdealmeida.pt
Telefone Geral: 218 444 480
Telefax Geral: 218 444 489

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A Neves de Almeida | HR Consulting procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Candidatos ou Clientes, seja daqueles que são fornecidos pelos Utilizadores ou Candidatos para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que são fornecidos pelos Clientes para efeitos de adesão àqueles canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pela Neves de Almeida | HR Consulting através dos mesmos, como sejam os acessos, consultas, instruções, transacções e outros registos relativos à sua utilização.

Em especial, a utilização ou a activação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais directos ou indirectos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador, Candidato ou do Cliente.

Em todos os casos, os Utilizadores, Candidatos ou Clientes serão sempre informados da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa.

Os dados pessoais recolhidos pela Neves de Almeida | HR Consulting são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Candidatos ou Clientes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.

Princípios Jurídicos

Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exactidão, integridade e confidencialidade, estando a Neves de Almeida | HR Consulting disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

Fundamentos de Legitimidade

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela Neves de Almeida | HR Consulting têm um fundamento de legitimidade, designadamente, quer pelo facto de o titular dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quer pelo facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, quer pelo facto de o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Neves de Almeida | HR Consulting ou por terceiros.

Finalidade do Tratamento

Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da Neves de Almeida | HR Consulting destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, a gestão da informação pessoal dos Candidatos considerada necessária para efeitos de seleção, recrutamento ou formação no âmbito da consultoria em recursos humanos, bem como à prestação dos serviços contratados pelo Clientes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores ou com os Clientes.

Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objecto de tratamento para fins estatísticos, para acções de divulgação de informações ou promicionais e para acções comerciais ou de marketing, nomeadamente para promover acções de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços, através de comunicação directa, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações electrónicas.

Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores ou Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento contratual, designadamente para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao Gabinete da Proteção de Dados da Neves de Almeida | HR Consulting, de acordo com os procedimentos abaixo indicados.

Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão objecto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

Utilização de Cookies

A Neves de Almeida | HR Consulting pode, eventualmente utilizar duas grandes categorias de «cookies»: «cookies» no âmbito dos sítios em linha e «cookies» no âmbito dos canais de comunicação electrónica directa, estando sempre, em qualquer uma das categorias, garantida a respectiva desactivação pelos Utilizadores ou os Clientes.

A Neves de Almeida | HR Consulting utiliza nos seus sítios em linha «cookies» com a finalidade de melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos Utilizadores e dos Clientes, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O recurso aos «cookies» ajuda os sítios em linha a reconhecer os dispositivos dos Utilizadores e dos Clientes na próxima vez que este os visita, sendo também, nalguns casos, imprescindível para o funcionamento dos mesmos.

Os «cookies» usados pela Neves de Almeida | HR Consulting, em todos os seus canais, não recolhem informações pessoais que permitam identificar os Utilizadores ou os Clientes, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou localização geográfica de acesso e o modo como usam os canais, entre outros. Os «cookies» retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Utilizadores e dos Clientes, não sendo registados identificadores pessoais.

Os Utilizadores, Candidatos e Clientes podem, a qualquer momento, através da aplicação informática que usam para navegar na internet («browser»), tomar a decisão de serem notificados sobre a recepção de «cookies», bem como de bloquear a respectiva entrada no seu sistema.

Em relação ao tipo de finalidades pretendidas, a Neves de Almeida | HR Consulting pode, eventualmente, sempre que se justifique, utilizar três diferentes tipos de «cookies», de acordo com as seguintes especificações: (i) «cookies» essenciais – alguns «cookies» são essenciais para aceder a áreas específicas dos canais em linha, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras dos sítios, através de registo do utilizador – sem estes «cookies», os serviços que o exijam não podem ser prestados; (ii) «cookies» de funcionalidade – os «cookies» de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação nos sítios em linha, não necessitando, assim, de o reconfigurar e personalizar cada vez que o visita; (iii) «cookies» analíticos – estes «cookies» são utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam os sítios em linha, permitindo destacar artigos ou serviços que podem ser do interesse dos utilizadores, monitorizando o desempenho dos sítios, bem como conhecendo quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro – estes «cookies» são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.

Com estas finalidades, a Neves de Almeida | HR Consulting pode fornecer uma experiência de elevada qualidade aos Utilizadores ou aos Clientes, personalizando as informações e as ofertas e identificando ou corrigindo quaisquer eventuais problemas que possam surgir no âmbito da respectiva utilização.

Em relação ao tipo de validade, existem dois tipos de «cookies»: (i) «cookies» permanentes – são «cookies» que ficam armazenados nos dispositivos utilizados para aceder aos canais (computadores, telemóveis, etc), ao nível da aplicação informática usada para navegar na internet («browser»), sendo usados sempre que os Utilizadores ou os Clientes visitam novamente qualquer canal – em geral, são usados para direccionar a navegação de acordo com os interesses do Utilizador ou do Cliente, permitindo à Neves de Almeida | HR Consulting prestar um serviço mais personalizado; (ii) «cookies» de sessão – são «cookies» temporários, que são gerados e estão apenas disponíveis até encerrar a sessão, uma vez que da próxima vez que o Cliente/Utilizador aceder ao seu navegador de internet («browser») os «cookies» já não estarão armazenados – a informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Os Utilizadores e os Clientes podem desactivar parte ou a totalidade dos «cookies» a qualquer momento – devem, para tal, seguir as instruções disponíveis em cada uma das aplicações informáticas utilizadas para navegar na internet («browser»), podendo, contudo, com a desactivação, perder acesso a algumas funcionalidades dos sítios.

A Neves de Almeida | HR Consulting, no âmbito dos canais de comunicação electrónica directa, poderá, ainda, utilizar «cookies» na abertura das diferentes comunicações electrónicas enviadas, como por exemplo «newsletters» e correio eletrónico, para fins estatísticos – permitindo saber se essas comunicações são abertas e verificar os cliques através de ligações ou anúncios dentro dessas comunicações.

Também nesta categoria de «cookies» os Utilizadores e os Clientes têm sempre a possibilidade de desactivar o envio das comunicações electrónicas através da opção específica no rodapé das mesmas.

Comunicação de Dados a Outras Entidades

A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela Neves de Almeida | HR Consulting aos seus Utilizadores ou Clientes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores ou dos Clientes.

Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a Neves de Almeida | HR Consulting recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a Neves de Almeida | HR Consulting e cada uma dessas terceiras entidades.

Destinatários de Dados

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Candidatos ou Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos no âmbito dos processos de consultoria de gestão de recursos humanos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.

Transferências Internacionais de Dados

Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.

Medidas de Segurança

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores ou Clientes, a Neves de Almeida | HR Consulting e todos as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Para o efeito, são adoptadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Candidatos ou dos Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e actualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, entre outras, aplicações de antivírus.

Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores ou Clientes, os subcontratados da Neves de Almeida | HR Consulting ficarão obrigados a adoptar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os Utilizadores e os Clientes da Neves de Almeida | HR Consulting podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, rectificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas na normas aplicáveis. Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respectivo titular, para o Encarregado da Proteção de Dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo.

Reclamações ou Sugestões e Comunicação de Incidentes

Os Utilizadores e os Clientes da Neves de Almeida | HR Consulting têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras. Os Utilizadores e os Clientes da Neves de Almeida | HR Consulting podem, também, proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o Encarregado da Proteção de Dados.

Comunicação de Incidentes

A Neves de Almeida | HR Consulting tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

Caso algum Utilizador ou Cliente constate a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, deve entrar em contacto imediato com o Encarregado da Proteção de Dados ou utilizar os contactos gerais da Neves de Almeida | HR Consulting descritos acima.

Alteração da Política de Privacidade

De forma a garantir a respectiva actualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a Neves de Almeida | HR Consulting pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respectiva transparência e informação aos Utilizadores e Clientes.

Consentimento Expresso e Aceitação

Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nas Condições Gerais de Utilização dos canais da Neves de Almeida | HR Consulting. A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respectivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de utilizar os canais ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os Utilizadores, Candidatos e os Clientes estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.

Encarregado da Proteção de Dados

Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Candidatos e Clientes da Neves de Almeida | HR Consulting podem entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados através do correio eletrónico protecaodedados@nevesdealmeida.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.

Versão 1.1 · Publicado em 2 de abril de 2018

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